Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer c.c indenizatória. Decisão agravada que indeferiu o pedido de tutela de urgência formulado. Inconformismo da autora, que requer autorização para que possa permanecer vendendo os produtos da marca «Quicksand em estoque, com exclusividade, pelo prazo de 24 meses, além de produtos de outras marcas, bem como que a ré seja impedida de nomear um representante no Brasil ou de vender qualquer produto da «Quicksand". Não acolhimento. Na hipótese, inexistem, ainda, elementos que evidenciem a probabilidade do direito, notadamente pelo fato de o feito carecer de maior dilação probatória, pois envolve direito marcário. Ausência dos requisitos previstos no CPC, art. 300. Questão que exige profunda análise e contraditório, o que se contrapõe à cognição superficial do agravo. Concessão da tutela que se mostra precipitada nessa fase processual. Agravo desprovido