Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS -REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA E LIBERDADE PROVISÓRIA.

Inadmissibilidade - Indícios de autoria e materialidade a autorizar a manutenção da prisão - Presença dos requisitos contidos no CPP, art. 312 - Decisão bem fundamentada e proporcional - A enorme quantidade drogas 21 tijolos de maconha, pesando 23kg de massa líquida, que estava sendo transportada desde Foz do Iguaçu até São Paulo dentro de um ônibus coletivo pela custodiada são circunstâncias que demonstram a necessidade da manutenção da medida excepcional para preservação da ordem pública, visto que sugerem que a paciente possa estar exercendo o tráfico para o seu sustento - A soltura da paciente pode redundar no seu retorno à odiosa prática da traficância - Paciente primária - Cumpre ressaltar que, é entendimento do STJ que as condições favoráveis do agente não impedem a manutenção da prisão cautelar quando devidamente fundamentada - A soltura da paciente pode redundar no seu retorno à odiosa prática da traficância - Nenhuma das medidas cautelares alternativas à prisão mostram-se eficazes ao caso em tela - A manutenção da prisão da paciente está em harmonia com a presunção constitucional de inocência, nos termos do disposto do, LXI, da CF/88, art. 5º - Constrangimento ilegal não demonstrado - Ordem denegada.... (Continua)