Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de declaração - Acórdão - Alegação de vícios - Inocorrência - Efeito infringente evidenciado - Limites do CPC/2015, art. 1.022 (CPC/73, art. 535) não observados - Necessidade, contudo, de sanar omissão a respeito do pedido de compensação de valores - Embargos acolhidos em parte