Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO.

Sentença que homologou o pedido de desistência formulado pela autora e a condenou ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Pretensão de reforma para afastar a condenação em custas, sob alegação de inexistência de citação e formação da relação processual. INADMISSIBILIDADE. Relação processual devidamente formada com a citação da parte ré e apresentação de contestação. Desistência após a contestação atrai a incidência do CPC, art. 90, impondo ao desistente o ônus de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios. Sentença mantida. ... (Continua)