Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Negativação indevida. Decisão que indeferiu a tutela de urgência pleiteada pela autora. Insurgência. Descabimento. Apontamento negativo que pode ser considerado mero descumprimento da tutela concedida nos autos 1010542-13.2024.8.26.0554. Nítido caráter lotérico. Ausência dos requisitos do CPC, art. 300. Decisão mantida. Recurso não provido... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote