Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO -

Recurso da defesa - Preliminares - Alegação de que os quesitos atinentes à materialidade e tentativa foram formulados de maneira incongruente com a prova dos autos - Inocorrência - Matéria fulminada pela preclusão, pois não suscitada na ocasião - Inteligência do CPP, art. 571, VIII - Defesa que aquiesceu, tacitamente, com a quesitação - Preliminar de parcialidade do magistrado - Inocorrência - Defesa não logrou demonstrar que eventuais perguntas do Magistrado - a quem incumbe a direção dos trabalhos e o auxílio ao Conselho de Sentença nos esclarecimentos dos fatos - às testemunhas tenham sido tendenciosas e aptas a influenciar a decisão do Conselho de Sentença - Prejuízo não comprovado - Mérito - Materialidade e autoria não atacadas - Pleito de anulação pelo reconhecimento de qualificadora - Impossibilidade - Recurso que dificultou a defesa da vítima - Descabimento - Ofendido golpeado pelas costas, com a causação de lesão em lateral da cabeça - Evidente o emprego de surpresa, a dificultar sua reação - Desnecessidade de que o golpe seja nas costas - Precedente - Pena bem dosada - Básica corretamente elevada - Consequências do crime deveras danosas - Confissão qualificada (pois suscitada legítima defesa afastada pelo Conselho de Sentença) que não constitui atenuante - Atuação de uma das qualificadoras como agravante, pois assim prevista no CP - Redução pela tentativa no mínimo, ante a aproximação com a produção do resultado pretendido - Redução máxima reservada à tentativas incruentas - Vítima que, aqui, sofreu lesão corporal de natureza grave pelo perigo de vida - Regime inicial fechado único adequado. Preliminares rejeitadas e recurso desprovido... (Continua)