Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação de indenização por danos materiais e morais - Pretensão à reforma de decisão que indeferiu pedido de arresto cautelar - Requisitos do CPC, art. 300 não preenchidos, ante a inexistência de elementos suficientes a indicar dilapidação patrimonial ou da prática de condutas que visem à frustração de futura execução.

Demanda, ademais, que se trata de ação de conhecimento - Prazo para contestação ainda não esgotado - Arresto cautelar que se trata de medida excepcional e demanda a verificação indiciária de dilapidação ou desvanecimento patrimonial - Decisão mantida. Recurso improvido