Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO TIRADO CONTRA DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. DESCABIMENTO.

Hipótese em que não há conteúdo decisório na mera informação de ausência de trânsito em julgado de sentença proferida nos principais. CPC/2015, art. 1.001. Precedentes da Corte. Ademais, prematura se mostra a avaliação acerca de eventual extinção do cumprimento de sentença, cuja análise deve ser realizada na origem, a não caber a esta Corte adiantar-se sobre a matéria, pena de supressão de instância. Recurso não conhecido... (Continua)