Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -

Oposição contra Acórdão que NEGOU PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento interposto pelos executados, ora embargantes, mantendo a penhora de ativos financeiros efetivada nos autos - Dispensado o contraditório por não antever a hipótese de efeito modificativo - INSURGÊNCIA DOS EXECUTADOS - Alegação de contradição e obscuridade no Acórdão - INOCORRÊNCIA - Requisitos do CPC, art. 1.022, não preenchidos - Embargantes que procuram rediscutir tese já minuciosamente examinada por esta Câmara - Inadmissão de embargos de declaração exclusivamente para fins de prequestionamento e atribuição de efeito infringente - Precedentes do STJ - EMBARGOS REJEITADOS... (Continua)