Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE EMPREITADA - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL PELA AGRAVADA - TUTELA DE URGÊNCIA PRETENDENDO A RESCISÃO CONTRATUAL E A CONTRATAÇÃO DE NOVOS PROFISSIONAIS.

Hipótese em que a agravante demonstrou o descumprimento dos prazos e condições acordadas em contrato de empreitada, atestando a impossibilidade técnica a financeira da contratada. Assim, há probabilidade do direito e perigo de dano, o que se mostrava necessário, pela redação do CPC, art. 300, sendo de rigor o deferimento da tutela pretendida para rescindir o contrato e autorizar a contratação de novos profissionais. ... (Continua)