Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Cumprimento de sentença - Decisão que rejeitou a impugnação e homologou os cálculos apresentados pela agravada - Alegação de que a perda do imóvel e do valor investido em benfeitorias, juntamente com o débito remanescente, configura desvantagem excessiva - Agravante não impugna os cálculos apresentados - Resistência em cumprir a sua obrigação de pagar o saldo remanescente - Questões que deveriam ter sido debatidas na fase de conhecimento - Exegese do CPC, art. 502 - Coisa julgada - Decisão mantida - Agravo não provido... (Continua)