Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação indenizatória por danos materiais e morais. Falha na prestação do serviço consistente em negligência no cumprimento de ordem judicial para informação quanto a saldo em conta. Banco que prestou informações parciais mesmo podendo oferecer informes mais completos se agisse com mais diligência. Decurso de anos nos quais os herdeiros foram privados da herança devido à falha na informação. Aplicação da Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor. Fixação do quantum indenizatório que deve observar os critérios de prudência e razoabilidade. Valor de R$ 18.000,00 considerando o número de autores coerente com dano sofrido sem ensejar enriquecimento ilícito. Juros de mora sobre a indenização por dano que devem incidir a partir do arbitramento, inteligência do CCB, art. 407. Restituição do saque no valor de R$ 500,00 que se deve em razão da não comprovação de sua autoria. Sentença reformada em parte. Recurso parcialmente provido... (Continua)