Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE LINHA TELEFÔNICA COMERCIAL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO SIGNIFICATIVO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO,
nos termos da Lei 9.099/95, art. 46... ()
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