Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso especial. Execução. Leilão. Nomeação de leiloeiro pelo exequente. Indeferimento por justo motivo. Juiz. Livre convencimento motivado do julgador. Impossibilidade de sindicância no especial. Súmula 7/STJ. Considerações do Min. Luis Felipe Salomão sobre o tema. CF/88, art. 105, III. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/1990, art. 26.
«... Ademais, a controvérsia trazida à debate espelha situação na qual fora utilizado, motivadamente, o livre convencimento do julgador, aplicável subsidiariamente à execução, e não sindicável nesta instância recursal, ante o óbice contido na Súmula 7/STJ. ... (Min. Luis Felipe Salomão).... ()
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