Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Previdenciário. Salário-maternidade. Atividade rural. Não comprovação. Súmula 7/STJ.
«1 Cinge-se a controvérsia à comprovação da atividade rural exercida pela recorrida, como pressuposto para concessão de salário-maternidade. ... ()
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