Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Contrato bancário. Inscrição nos serviços de proteção ao crédito. Outros registros. Aplicação da Súmula 385/STJ pelo tribunal de origem.
«1.- A pretensão recursal de reconhecimento por esta Corte de inexistência de inscrição preexistente legítima à época dos fatos demandaria reexame de fatos e provas, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ. ... ()
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