Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Embargos regido pela Lei 11.496/2007. Embargos de declaração em recurso de revista. Conhecimento do recurso de revista. Súmula 23/TST. CLT, art. 894 e CLT, art. 896.
«É incabível o conhecimento do recurso de embargos por contrariedade à súmula de natureza processual, salvo dissonância expressa e declarada na decisão embargada, hipótese não verificada nos autos no tocante à apontada contrariedade à Súmula 23/TST. Recurso de embargos não conhecido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;