Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Trabalhador rural. Aposentadoria por idade. Tempo de serviço. Comprovação da atividade agrícola no período de carência. Início de prova material ampliado por prova testemunhal. Atividade urbana. Descaracterização da condição de segurado não comprovada. Revisão. Súmula 7/STJ.
«1. O Tribunal a quo concluiu que foram preenchidos todos os requisitos para a concessão da aposentadoria, ressaltando que a prova documental foi complementada pela prova testemunhal. ... ()
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