Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo em recurso especial. Recurso recebido como agravo regimental. Comprovação de tempestividade do agravo em sede de agravo regimental. Suspensão do expediente forense. Possibilidade. Seguro de vida. CC/2002, art. 798. Suicídio. Premeditação. Reexame de prova. Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ.
«1. Admitem-se como agravo regimental embargos de declaração opostos a decisão monocrática proferida pelo relator do feito no tribunal, em nome dos princípios da economia processual e da fungibilidade. ... ()
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