Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo. Administrativo. Concurso público. CPC/1973, art. 535. Violação. Não ocorreção. Avaliação psicológica. Subjetividade. Nulidade do ato de exclusão. Reexame. Matéria fática. Súmula 7/STJ. Necessidade de submeter o candidato a novo teste. Divergência jurisprudencial notória.

«1. Afasta-se a alegada ofensa ao CPC/1973, art. 535, na medida em não há nulidade por omissão no acórdão recorrido que, mesmo sem ter examinado individualmente cada um dos argumentos trazidos pela parte, decide de modo integral e com fundamentação suficiente a controvérsia posta. ... (Continua)