Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em agravo (CPC, art. 544). Reintegração de posse. Discussão sobre desmembramento de terrenos e melhor posse. Súmula 7/STJ. Insurgência dos autores.
«1. A pretensão dos recorrentes sobre terem a melhor posse e que devem ser reintegrados na posse do imóvel, ensejaria em rediscussão de matéria fática, incidindo, na espécie, o óbice da Súmula 7 deste Superior Tribunal de Justiça, motivo pelo qual é manifesto o descabimento do Recurso Especial. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote