Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Seguro habitacional. Cobertura securitária. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Prescrição. Súmula 211/STJ. Improvimento.
«1. A convicção a que chegou o Tribunal a quo quanto à cobertura securitária dos eventos danosos constatados pelo laudo pericial decorreu da análise do contrato e do conjunto probatório. O acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do mencionado suporte. Incide nesse ponto as Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. ... ()
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