Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CERCEAMENTO DE DEFESA.

Negativa de contratação de empréstimo consignado. Instituição financeira que apresentou cópia do contrato. Impugnação à autenticidade do documento apresentado pelo apelado. Autora que alegou adulteração no contrato e requereu a produção de prova pericial documentoscópica, sem dispensa da análise da autenticidade das assinaturas. Julgamento antecipado sem a realização de prova. Inteligência do CPC, art. 370. Cerceamento de defesa configurado. Sentença anulada. RECURSO PROVIDO... (Continua)