Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação indenizatória por suposta violação de direitos autorais. Decisão fundamentada não vislumbrando a alegada violação. Os autores do livro mencionaram o nome da autora do poema citado em sua obra. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.
«1. Consignado pelo acórdão recorrido, com amparo na análise dos elementos fático-probatórios dos autos, não estar configurada a violação aos direitos autorais, tendo em vista que após a análise da obra publicada pelo agravado, verificou constar o nome da autora dos poemas citados, a revisão desse entendimento ensejaria o necessário reexame de provas, vedado pelo teor da Súmula 7 deste Superior Tribunal. ... ()
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