Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental no agravo em recurso especial. Crt e celular crt. Cumprimento de sentença. Juros sobre capital próprio. Ausência de prequestionamento do tema. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Subscrição de ações. Conversão em perdas e danos. Cálculo da indenização. Cotação em bolsa na data do trânsito em julgado da demanda. Valor unitário da ação. Matéria fático-probatória. Súmula 7/STJ.
«1. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental em face do nítido caráter infringente das razões recursais. Aplicação dos princípios da fungibilidade recursal e da economia processual. ... ()
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