Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso especial. Matéria de fatos e provas. Existência de «jurisprudência dominante do respectivo tribunal para fins da correta aplicação do CPC/1973, art. 557, caput, pela Corte de Origem. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/1990, art. 26.
«1. Não cumpre ao Superior Tribunal de Justiça analisar a existência de «jurisprudência dominante do respectivo tribunal para fins da correta aplicação do CPC/1973, art. 557, caput, pela Corte de Origem, por se tratar de matéria de fato, obstada em sede especial pela Súmula 7/STJ: «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.... ()
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