Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 135.4852.8200.2850

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Ação anulatória de leilão - Tutela de urgência requerendo o pagamento de pensão alimentícia - Indeferimento - Necessidade da instauração do contraditório - Inobservância dos requisitos do CPC, art. 300 - Decisão mantida - Improvido o agravo.

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