Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Cerceamento de defesa. Necessidade de dilação probatória. Reexame de matéria fática. Incidência da Súmula 7/STJ. Precedentes. Falta de prequestionamento. Súmula 282/STJ.
«1. O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento firmado no sentido de que não há cerceamento de defesa quando o julgador considera dispensável a produção de prova, mediante a existência nos autos de elementos suficientes para a formação de seu convencimento. ... ()
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