Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Gratuidade de justiça. Pessoa jurídica. Insuficiência financeira. Necessidade de comprovação. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.
«1. O Tribunal de origem concluiu que o recorrente teria condições de arcar com as custas processuais. Dessa forma, o exame da pretensão recursal, no sentido de deferir a gratuidade, reclamaria o revolvimento das circunstâncias fáticas da causa, inviável em recurso especial, em virtude do óbice da Súmula 7/STJ. ... ()
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