Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ Falência. Sociedade. Direito empresarial. Habilitação de crédito em procedimento falimentar. Suspensão de todas as demandas manejadas contra o falido, fora do juízo universal. Incerteza quanto ao direito de crédito. Prova escrita que não configura título hábil para a habilitação. Lei 11.101/2005, art. 6º, §§ 2º e 7º.
«1. Recurso contra sentença que, em incidente de habilitação de crédito que se afirma quirografário em procedimento falimentar, extinguiu o processo sem resolução do mérito, isto por haver identificado a falta de interesse, dada a inadequação da via eleita. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;