Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo penal. Roubo majorado. Autoria não comprovada com a certeza necessária. Pleito condenatório. Reexame probatório. Inversão do julgado. Óbice da Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.
«1. O Tribunal a quo, soberano na análise das circunstâncias fáticas da causa, concluiu que não há provas hábeis a embasar a certeza quanto à autoria do delito e, portanto, a inversão do julgado encontra óbice na Súmula 07 do Superior Tribunal de Justiça. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;