Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Aposentadoria. Rural. Comprovação da atividade campesina. Atividade urbana exercida pelo genitor. Imprescindibilidade do regime de economia familiar. Pretensão de reexame de provas. Súmula 7/STJ.
«1. A hipótese dos autos diz respeito à concessão de aposentadoria por idade a trabalhador que exerceu atividade rural. O Tribunal Regional concluiu que o autor preencheu todos os requisitos para a concessão da aposentadoria, ressaltando que a prova documental foi confirmada pela prova testemunhal. ... ()
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