Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Embargos à execução. Ausência de vinculação do título. Princípio da autonomia e da abstração. Exceção pessoal pelo avalista para o não pagamento. Inadmissibilidade. Matéria de prova. Súmula 7/STJ. Recurso improvido. Dissídio jurisprudencial não comprovado. Ausência de similitude fática.
«1. Aplica-se a Súmula 7/STJ na hipótese em que a tese versada no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda. ... ()
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