Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Agravo regimental no agravo de instrumento. Previdência privada. Desligamento associado. Cobrança de diferença de valores pagos a título de incentivo a migração para novo plano previdenciário. Renúncia. Incidência Súmulas 5 e 7/STJ. Correção monetária plena. Súmula 289/STJ. Dissídio jurisprudencial. Ausência de cotejo analítico.
«1. Aplicam-se as Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ na hipótese em que a tese versada no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda e a interpretação de cláusulas contratuais. ... ()
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