Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental no agravo em recurso especial. Crt e celular crt. Subscrição de ações. Cálculo do contador. Irregularidade. Matéria de prova. Súmula 7/STJ. Conversão em perdas e danos. Cotação em bolsa na data do trânsito em julgado da demanda.
«1. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental em face do nítido caráter infringente das razões recursais. Aplicação dos princípios da fungibilidade recursal e da economia processual. ... ()
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