Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. Embargos à execução. Ausência de prequestionamento do tema. Súmula 211/STJ. Efeito suspensivo. CPC/1973, art. 739-A, § 1º. Verificação da presença suspensão. Dos requisitos autorizadores da necessidade de reexame do contexto fático-probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
«1. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental em face do nítido caráter infringente das razões recursais. Aplicação dos princípios da fungibilidade e da economia processual. ... ()
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