Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em agravo de instrumento. Negativa de prestação jurisdicional. Não configuração. ônus probatório. Inversão. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Improvimento.
«1. Não verificada a negativa de prestação jurisdicional no caso dos autos, haja vista ter o Tribunal estadual decidido a lide de maneira clara e fundamentada. ... ()
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