Jurisprudência Selecionada
1 - TRT3 Auxílio-alimentação. Natureza jurídica. Auxílio alimentação. Natureza indenizatória.
«A natureza salarial do auxílio alimentação prevista no CLT, art. 458 e Súmula 241/TST fica afastada quando demonstrado que a parcela decorre de previsão em instrumento coletivo com estabelecimento de percentual de participação dos trabalhadores e natureza indenizatória ou prova de inscrição da empresa no Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT.... ()
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