Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP TUTELA DE URGÊNCIA. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO.
Decisão que indefere tutela para suspensão de descontos de empréstimo. Insurgência do autor. Desacolhimento. Ausência de comprovação mínima para embasar o pedido, como contrato e extratos do empréstimo. Inviabilidade da tutela por falta dos requisitos do CPC, art. 300. Decisão mantida. Necessidade de efetivo contraditório. Recurso desprovido... ()
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