Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Administrativo. Processual civil. Embargos à execução. Goe. Inexistência de violação do 535 do CPC/1973. Não ocorrência da prescrição. Súmula 150/STF. Litispendência. Súmula 7/STJ. Coisa julgada e excesso de execução. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Limitação temporal da goe. Lei 8.270/1991. Expurgos, correção monetária e base de cálculo da goe sobre vencimento básico. Súmula 83/STJ.
«1. Inexiste violação ao CPC/1973, art. 535 quando a prestação jurisdicional é dada na medida da pretensão deduzida e a decisão está suficientemente fundamentada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;