Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Recurso especial retido. CPC/1973, art. 542, § 3º. Produção de provas. Faculdade do magistrado. Ausência de prejuízo.
«1. Entendendo o magistrado condutor do feito ser necessária a oitiva de testemunhas, não merece acolhimento o pedido de processamento de recurso especial retido, tendo em vista a ausência de dano à parte. ... ()
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