Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo civil. Renovação de licença. Exploração de atividade de extração de areia. Vício de fundamentação inexistente. Antecipação da tutela. Revaloração dos pressupostos legais. Impossibilidade. Súmula 7/STJ e Súmula 735/STF.
«1. Não há contrariedade ao CPC/1973, art. 535 quando o acórdão recorrido utiliza-se de fundamentação clara e suficiente para a solução da controvérsia. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;