Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 136.5475.3002.9200

1 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Contrato de leasing. Evicção. Legitimidade. Instituição financeira. Reexame de provas. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

«1. Aplicam-se as Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ na hipótese em que a tese versada no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda, bem como a interpretação de cláusulas contratuais. ... ()

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