Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil e civil. Embargos de declaração no agravo em recurso especial. Recebimento como agravo regimental. Seguro de vida. Doença preexistente. Conhecimento pelo segurado. Má-fé reconhecida pelo tribunal de origem. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.
«1. A doença preexistente pode ser oposta pela seguradora ao segurado quando houver prévio exame médico ou prova inequívoca da má-fé do segurado. Precedentes. ... ()
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