Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 136.5475.3004.3700

1 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Expurgos inflacionários. Planos econômicos. Sobrestamento. Desnecessidade. Cumprimento de sentença. Legitimidade passiva. Definição com base nas transações que envolveram a sucessão de instituições financeiras. Reexame. Súmula 7/STJ.

«1. A ausência de discussão acerca dos índices de correção monetária aplicados em cadernetas de poupança decorrentes de Planos Econômicos afasta o sobrestamento do feito determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal. ... ()

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