Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Alegada litigância de má-fé. Necessidade de reexame de prova. Incidência da Súmula 7/STJ. Recurso não provido.
«1. A apreciação da alegada violação aos arts. 14, I, 17, II e 18, todos do Código de Processo Civil e a consequente caracterização de litigância de má-fé demandariam necessariamente o revolvimento da matéria fático probatória. ... ()
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