Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Penal. Roubo. Autoria delitiva. Provas. Suficiência. Aferição. Descabimento. Súmula 7/STJ. Provas. Interpretação. Divergência entre juízo de primeiro grau e tribunal. Solução. Recurso especial. Via inadequada.
«1. Verificar se as provas são suficientes para demonstrar a autoria delitiva é tarefa que exige o seu reexame, e não mera valoração, sendo correta a aplicação da Súmula 7/STJ como empeço à apreciação do recurso especial. ... ()
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