Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Roubo impróprio. Violência e grave ameaça para assegurar a impunidade do crime. Pretensão de desclassificação para furto. Provas testemunhais. Conjunto probatório. Súmula 7/STJ.
«1. Afirmado pela instância ordinária a existência de violência e grave ameaça para assegurar a impunidade de crime, a análise da pretensão recursal requer o reexame do acervo fático-probatório. Aplicação da Súmula 7/STJ. ... ()
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