Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Penal. Roubo circunstanciado. Alegação de insuficiência de provas. Materialidade e autoria demonstradas. Reconhecimento fotográfico. Provas robustas. Conjunto probatório. Súmulas 7 e 83/STJ.
«1. Afirmado pela instância ordinária que houve exauriente perquirição acerca da validade das provas coligidas ao processo originário para a demonstração da autoria delitiva, a análise da pretensão recursal requer o reexame do acervo fático-probatório. Aplicação da Súmula 7/STJ. ... ()
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