Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Penhora de verbas. Perda da natureza alimentar. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial. Ausência de cotejo analítico.
«1. Aplica-se a Súmula 7/STJ na hipótese em que a tese versada no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda. ... ()
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